A empresa abriu concurso externo para um conjunto vasto de categorias profissionais vedando o acesso interno aos trabalhadores do grupo IP. O SNTSF repudia uma vez mais o desrespeito pela Contratação Colectiva de forma sistemática pelos responsáveis da empresa e enviou um ofício para que de imediato seja reposta a legalidade.
“Como é sabido, na cláusula 7.ª do Acordo Colectivo de Trabalho, celebrado entre a Infraestruturas de Portugal, SA e o SNTSF, é previsto que o recrutamento interno de trabalhadores deve constituir instrumento prioritário relativamente ao externo, podendo concorrer ao preenchimento de vagas todos os trabalhadores que respondam aos requisitos definidos, incluindo os contratados a termo.
Para cumprimento deste desiderato, os processos de recrutamento e concurso internos têm de ser objecto de divulgação geral a todas as empresas do grupo, pelos meios adequados e garantindo um período de divulgação de duração suficiente à adequada tomada de conhecimento por parte dos trabalhadores, devendo a publicitação da oferta de emprego por recurso a recrutamento externo ser objeto de informação interna, pelos meios adequados, aos colaboradores das empresas do grupo e às estruturas representativas dos trabalhadores.
Neste sentido, tivemos conhecimento que foram publicadas no site da empresa ofertas de emprego, com prazo limite de candidatura a 30/09/2020, prazo que por si só poderá não se mostrar suficiente à adequada tomada de conhecimento por parte dos trabalhadores da empresa.
Mais, tivemos conhecimento que em ofertas de emprego anteriores não foram consideradas as candidaturas internas, factualidade que configura uma violação dos princípios da igualdade e não discriminação e do disposto na referida cláusula 7.ª do ACT, configurando motivo suficiente para impugnação do concurso, o que faremos futuramente sempre que se verificarem as situações descritas.
Neste sentido, pretendemos de forma urgente ser informados se estas ofertas de emprego publicitadas no referido site são extensíveis a candidaturas internas de trabalhadores.”
