“O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, ao abrigo do disposto no artigo 420.º e na al. b) do n.º 1 do artigo 461.º ambos do Código do Trabalho, irá realizar um plenário descentralizado de trabalhadores no dia 28 de Abril de 2022, o qual se iniciará às 08h00 e terminará às17h00, tendo lugar:
- Na estação de S. Bento, no Porto;
- Nas oficinas do Entroncamento;
- Na Calçada do Duque, em Lisboa.
Por ser desconhecida qual será a participação de trabalhadores afectos a estes centros de trabalho, sendo certo que o plenário abrange todo o universo de trabalhadores da empresa, deve ser esse o número considerado como previsível para o número de participantes no plenário.
Informamos ainda que, no cumprimento das obrigações previstas na al. b) do n.º 1 do artigo 461.º e n.º 2 do artigo 420.º do Código do Trabalho e com vista a “assegurar o funcionamento dos serviços de natureza urgente e essencial” o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, atendendo às especificidades e natureza da empresa, entende não ser necessário qualquer trabalhador que vise assegurar os serviços de natureza urgente e essencial. (…)”
