Entregámos na reunião de negociação do Regulamento de Carreiras que se realizou hoje, uma resolução em nome da Direcção Nacional do SNTSF e da FECTRANS-CGTP-IN com uma posição sobre a CP e o Direito á Negociação e Contratação Colectiva que aqui publicamos:
«A CP é uma empresa que tem vindo consecutivamente ao longo dos anos a ser alvo de graves ataques que visam, essencialmente, o seu desmembramento a pretexto de imposições internas e externas, ficando à mercê das opções sucessivos governos em linha com os interesses dos grandes grupos económicos ou por via da União Europeia, com sucessivos pacotes FERROVIÁRIOS para liberalizar cada vez mais o sector. Tiveram como objetivo absorver dinheiro público e privatizar principalmente as partes mais rentáveis da empresa ao mesmo tempo desinvestindo nas infraestruturas, no material circulante e nos trabalhadores para obterem justificação do seu propósito.
Sempre foram os FERROVIÁRIOS e a luta de todos trabalhadores a conseguir travar que os ataques tomassem proporções ainda maiores podendo por em causa ou mesmo extinguir a prestação de um serviço ferroviário público deixando de priorizar os interesses dos trabalhadores, das populações e do país.
Estas medidas visam também o ataque aos salários, reduzindo simultaneamente as funções sociais do Estado, desprotegendo os trabalhadores que ao longo de anos têm vindo a ver os seus os direitos postos em causa, a eliminação e encerramento de postos de trabalho, o alargamento de funções e responsabilidades, o aumento da discriminação, repressão e perseguição, a degradação das condições de saúde e trabalho, os ataques à contratação coletiva, a precariedade, entre outros exemplos.
Como se de uma descarga de um desfibrilhador se tratasse, reanimaram-se agora alguns muito preocupados com o estado em que se encontra o sector ferroviário, mas sem surpresas continuam a cometer os mesmos “erros” do passado na maioria das vezes deliberadamente.
“Acordaram” recentemente para um problema que os trabalhadores e utentes denunciam há muito tempo: A falta de material circulante e a necessidade da contratação de trabalhadores. Dizemos que é importante fazer muito mais e ouvirem as reivindicações dos FERROVIÁRIOS.
O investimento no material circulante não pode estar desligado da recuperação da capacidade de construção que o sector já teve. As oficinas da CP, além da manutenção e reparação de equipamento ferroviário, têm todas as condições, com as necessárias adaptações e respectivo investimento, de garantir a construção de material circulante e dessa forma, reduzir a dependência externa nesta matéria. A contratação e formação de trabalhadores completará o quadro de necessidades.
É necessário a reabertura e a construção de linhas ferroviárias com horários que sirvam as populações e os trabalhadores; reabrir estações e guarnecer com postos de trabalho; é importante reverter a privatização da CP CARGA e reintegrá-la na CP, bem como por fim à concessão à FERTAGUS. Reverter a fusão da REFER com as Estradas de Portugal reintegrá-la na CP tal como foi feito com a área oficinal (ex-EMEF) à semelhança de alguns países da Europa fazendo caminho para uma empresa ferroviária única e com uma gestão pública que preste um serviço público de qualidade e com a segurança que lhe é exigida.
Para concretizar objetivos e avançar no fortalecimento da CP, o governo precisa dos trabalhadores que estiveram sempre firmes assumindo mais do que era a sua obrigação, mas que já ultrapassaram todos os limites imagináveis tolerando agora a intransigência da CP e do governo na negociação do Acordo de Empresa com falsos compromissos que também não se estão a concretizar na negociação do Regulamento de Carreiras, relembrando aqui que o real valor dos trabalhadores iria ser reconhecidos pela CP por altura da negociação do Novo Regulamento de Carreiras.
Tem agora a empresa e a tutela a oportunidade de inverter a prática dos últimos processos de negociação das empresas do sector e nesta negociação avançar das palavras para a concretização no reconhecimento do trabalho prestado pelos FERROVIÁRIOS deixando de apostar na sua divisão.
Assim, a Direcção Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário, reunida nas instalações do Barreiro no dia 16 de Setembro de 2020 decide para o processo de negociação do RC a decorrer o seguinte:
• O respeito pelo direito à negociação e à Contratação Coletiva;
• Avançar na negociação de forma a valorizar o sentimento e a opinião que transmitimos dos trabalhadores;
• Reverter a polivalência e o excesso no conteúdo funcional nas categorias profissionais;
• Integrar nas carreiras profissionais todos os trabalhadores oriundos da ex-EMEF de forma a existir valorização e não penalização;
• Progressão automática de todos os trabalhadores em dois índices;
• Subida de três em três anos na tabela indiciaria para todos os trabalhadores sem dependência da avaliação profissional;
• O enquadramento no RC numa primeira fase dos trabalhadores atualmente na FERNAVE e início do respetivo processo de reintegração na CP;
• O documento final tem que refletir a valorização de todos os trabalhadores de igual forma e sem exclusões.
Caso, não haja uma demonstração de vontade por parte da CP na aceitação das reivindicações dos trabalhadores, o SNTSF continuará durante o resto do mês de Setembro e Outubro no esclarecimento e mobilização de todos os FERROVIÁRIOS para o desenvolvimento das lutas a realizar durante o mês de Outubro e de Novembro.»
