O Governo deu mais um passo na transformação do serviço público ferroviário num negócio entregue a grupos privados, financiado pelo erário público.
Ao mesmo tempo que anuncia “orientações” para que a CP – Comboios de Portugal adquira 12 comboios de alta velocidade, com opção para mais oito, num investimento de 584 milhões de euros destinado a uma empresa privada, o Governo avança também para a concessão a privados das linhas de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Suburbanos do Porto – precisamente as linhas que transportam mais passageiros.
Esta decisão não visa melhorar o transporte ferroviário nem reforçar a capacidade da CP.
O seu objectivo é garantir milhões de euros aos privados, que nada terão de investir, num modelo sempre lucrativo para esses grupos: os investimentos são públicos, mas os lucros tornam‑se privados.
Se a intenção fosse uma gestão mais eficiente e próxima das populações, isso poderia ser concretizado no quadro da própria CP, dotando-a dos meios necessários, reforçando os trabalhadores em falta e acolhendo as inúmeras propostas apresentadas pelas suas organizações representativas.
A CP só não presta um serviço melhor porque sucessivos governos nunca assumiram a ferrovia como instrumento estratégico para o desenvolvimento integrado do País.
É profundamente contraditório que o mesmo Governo que reconhece a importância estratégica da ferrovia e da CP pretenda, simultaneamente, entregar a espinha dorsal do transporte ferroviário aos interesses privados.
Esta opção não melhora o serviço e abre caminho à precarização, à redução de direitos e à submissão do interesse público às prioridades das empresas concessionárias.
Os ferroviários não se opõem à modernização. Pelo contrário: defendem uma ferrovia moderna, pública e ao serviço do País. O que rejeitam é um modelo que utiliza dinheiros públicos para criar condições de negócio altamente lucrativas para operadores privados.
O sector ferroviário é um serviço público essencial ao desenvolvimento económico e social. Não pode ser tratado como negócio nem servir de moeda de troca para interesses privados.
Os trabalhadores ferroviários não aceitarão pagar a factura de decisões políticas que colocam em causa o futuro da CP e da ferrovia pública em Portugal.
