Realizou-se hoje a primeira reunião de negociação com a CP, na qual a Administração apresentou a sua proposta de actualização salarial para 2026.
A proposta apresentada é a seguinte:
Tabela Salarial
- 56,58 € para salários até 2.631,62 €
- 2,15% para salários iguais ou superiores a 2.631,62 €
Subsídio de Refeição
- Aumento de 0,15 €/dia, passando o subsídio para 10,35 €
A Administração justificou estes valores com o despacho do Governo para o Sector Empresarial do Estado, despacho esse que, na prática, condiciona e limita a negociação colectiva.
O SNTSF/FECTRANS questionou qual é, afinal, a margem negocial da empresa, se a Administração se limita a aplicar orientações governamentais. Negociar implica discutir propostas e contrapropostas, e não apenas comunicar decisões previamente definidas.
Foi igualmente solicitado o envio de dados concretos sobre o impacto da proposta na massa salarial, elemento essencial para que a negociação decorra com transparência e rigor.
Recorde-se que a CP dispõe de Acordo de Empresa em vigor, instrumento que regula, nos termos legais, a negociação salarial entre a administração e as organizações sindicais. O SNTSF/FECTRANS entende que qualquer despacho governamental que estabeleça orientações financeiras para o sector empresarial do Estado não pode substituir-se à contratação colectiva nem limitar a autonomia negocial consagrada na lei. A negociação deve decorrer no respeito pelo Acordo de Empresa, pela boa-fé negocial e pelo direito constitucional à contratação colectiva.
Numa empresa onde, apesar da redução do número de trabalhadores, se transportam cada vez mais passageiros, é inaceitável que não haja uma efectiva valorização salarial de quem assegura diariamente o funcionamento da CP. Os trabalhadores não podem continuar a ser chamados a responder pelos resultados da empresa quando não são responsáveis pelas opções de gestão.
O SNTSF/FECTRANS considera que esta proposta é manifestamente insuficiente e não responde às legítimas expectativas dos ferroviários. A valorização dos salários é fundamental para dignificar as profissões ferroviárias, atrair novos trabalhadores e reter os que já garantem, com profissionalismo e dedicação, o serviço público ferroviário.
