O Governo tem em marcha uma nova ofensiva contra os trabalhadores, através do chamado “Pacote Laboral”, instrumento que visa aprofundar a exploração, perpetuar baixos salários e fragilizar direitos conquistados com décadas de luta.
Sob o pretexto da modernização e da competitividade, o que verdadeiramente se pretende é reduzir salários, facilitar despedimentos sem justa causa, agravar e eternizar a precariedade, desregular e prolongar horários de trabalho, atacar direitos de maternidade e paternidade, destruir a contratação colectiva e limitar a liberdade sindical e o direito à greve.
Esta política surge num contexto em que milhões de trabalhadores continuam a auferir salários baixos, em que três quartos dos novos contratos são precários, em que os preços dos alimentos aumentaram 56% entre 2021 e 2025 e em que as prestações da habitação dispararam 31% desde 2021. Ao mesmo tempo, os cinco principais bancos acumulam lucros de 15 milhões de euros por dia e os 19 grandes grupos económicos arrecadam 30 milhões de euros diários.
É evidente que há riqueza no País. O que falta é uma distribuição justa dessa riqueza por quem a produz, os trabalhadores.
Os ferroviários conhecem bem esta realidade. Num sector estratégico para o desenvolvimento nacional, assistimos à falta de investimento público adequado, às concessões e privatizações, à degradação das condições de trabalho, à pressão para a desregulação de horários, à insuficiência de efectivos e à tentativa de fragilização da contratação colectiva. Também aqui se pretende impor mais exploração, menos direitos e maior precariedade.
Não aceitamos retrocessos!
É urgente um aumento geral e significativo dos salários – 15%, com um mínimo de 150 euros para todos –, a valorização do Salário Mínimo Nacional para 1050 euros, a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais sem perda de retribuição, a erradicação da precariedade, o fim da desregulação dos horários e a revogação das normas gravosas da legislação laboral, com reposição plena do direito à contratação colectiva. É igualmente indispensável o aumento das pensões e a aplicação efectiva dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Uma vida melhor é possível. É necessária. E exige mobilização.
As manifestações nacionais convocadas para o dia 28 de Fevereiro, no Porto (Praça da República/Av. dos Aliados, às 10h30) e em Lisboa (Cais do Sodré/Rossio, às 14h30), assumem particular importância na construção da resposta colectiva a este ataque. A forte participação dos trabalhadores será determinante para afirmar a rejeição do Pacote Laboral e para exigir um outro rumo para o País.
Os ferroviários, enquanto parte integrante da classe trabalhadora e de um sector estratégico, não estão imunes a esta ofensiva. Pelo contrário: só com organização, unidade e participação activa na luta será possível travar este ataque e afirmar uma política que coloque o trabalho e os trabalhadores no centro do desenvolvimento nacional.
No dia 28 de Fevereiro, é tempo de transformar a indignação em força organizada.
